HC 919097 - DECISAO

HC 919097 - DECISAO

Com a absolvição do paciente na Ação Penal n. 1511266-65.2024.8.26.0228, houve perda superveniente do interesse jurídico no habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CAUA DARIAN SOUSA PAULINO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Absolvição, Audiência De Custódia, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Absolvição Audiência De Custódia Reconhecimento Pessoal +1 more

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Parties

CAUA DARIAN SOUSA PAULINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse jurídico em razão de absolvição
  2. 2 validade da prisão preventiva
  3. 3 observância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento

Ratio Decidendi

Com a absolvição do paciente na Ação Penal n. 1511266-65.2024.8.26.0228, houve perda superveniente do interesse jurídico no habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.