HC 863347 - DECISAO

HC 863347 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente (impressões digitais em local onde houve resistência com disparos, 12 cápsulas deflagradas de calibre 9 mm, material para manipulação de drogas, identificação de código da facção '1533', apreensão de 29,2 kg de maconha e 997,6 g de cocaína), o que justifica a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: IVANILDO LIMA SOUSA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

IVANILDO LIMA SOUSA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente (impressões digitais em local onde houve resistência com disparos, 12 cápsulas deflagradas de calibre 9 mm, material para manipulação de drogas, identificação de código da facção '1533', apreensão de 29,2 kg de maconha e 997,6 g de cocaína), o que justifica a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.