HC 891566 - DECISAO

HC 891566 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório (registros de ocorrência, laudos, apreensões e depoimentos policiais), concluiu por elementos suficientes para a condenação pelo crime de associação para o tráfico e fundamentou adequadamente a exasperação da pena-base diante dos antecedentes; sendo assim, não se verifica ilegalidade flagrante que autorize o STJ a reexaminar fatos e provas em sede de habeas corpus; a matéria relativa à substituição da pena não foi apreciada no Tribunal de origem, implicando supressão de instância, razão pela qual não foi analisada pelo STJ.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA AGENOR; Paciente: MATHEUS CARLOSSOBRAL SOUZA; Paciente: WILLIAM DA SILVA SANTOS; Paciente: PATRIC DOS SANTOS ANACLETO; Paciente: LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA CARLOS; Paciente: VINICIUS MEDINA NUNES; Paciente: JULIO CARLOS DE SOUZA CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes (art. 35 Lei Nº 11.343/06), Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais, Penas Restritivas De Direitos, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Entorpecentes (art. 35 Lei Nº 11.343/06) Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais Penas Restritivas De Direitos Supressão De Instância

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA AGENOR

Paciente

MATHEUS CARLOSSOBRAL SOUZA

Paciente

WILLIAM DA SILVA SANTOS

Paciente

PATRIC DOS SANTOS ANACLETO

Paciente

LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA CARLOS

Paciente

VINICIUS MEDINA NUNES

Paciente

JULIO CARLOS DE SOUZA CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06)
  2. 2 vali dade da valoração dos antecedentes e exasperação da pena-base em 1/6
  3. 3 cabimento de habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório (registros de ocorrência, laudos, apreensões e depoimentos policiais), concluiu por elementos suficientes para a condenação pelo crime de associação para o tráfico e fundamentou adequadamente a exasperação da pena-base diante dos antecedentes; sendo assim, não se verifica ilegalidade flagrante que autorize o STJ a reexaminar fatos e provas em sede de habeas corpus; a matéria relativa à substituição da pena não foi apreciada no Tribunal de origem, implicando supressão de instância, razão pela qual não foi analisada pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • publique-se