HC 886434 - DECISAO

HC 886434 - DECISAO

Concluiu-se que a entrada dos policiais no domicílio foi respaldada por fundadas razões/estado de flagrância decorrente do caráter permanente do crime de tráfico nas modalidades apuradas, não sendo ilícitas as provas obtidas; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade/variedade de drogas apreendidas, demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ANA CAROLINA RODRIGUES NEVES; Paciente: GABRYEL SATURINO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas
Penal Processual Penal Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

ANA CAROLINA RODRIGUES NEVES

Paciente

GABRYEL SATURINO DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da entrada forçada em domicílio sem mandado em caso de crime permanente (tráfico nas modalidades "guardar" ou "ter em depósito")
  2. 2 Existência de fundadas razões (justa causa) que autorizem ingresso sem mandado
  3. 3 Validade das provas obtidas na busca domiciliar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a entrada dos policiais no domicílio foi respaldada por fundadas razões/estado de flagrância decorrente do caráter permanente do crime de tráfico nas modalidades apuradas, não sendo ilícitas as provas obtidas; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade/variedade de drogas apreendidas, demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.