HC 791081 - DECISAO

HC 791081 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não se vislumbrando flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, tendo em vista que o reconhecimento e as demais provas nos autos demonstram correspondência suficiente para afastar nulidade flagrante.

Parties
Paciente: KELTON EMANOEL SILVA GENUINO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Flagrante Ilegalidade, Admissibilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Flagrante Ilegalidade Admissibilidade

Case Brief

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Parties

KELTON EMANOEL SILVA GENUINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 presença ou não de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não se vislumbrando flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, tendo em vista que o reconhecimento e as demais provas nos autos demonstram correspondência suficiente para afastar nulidade flagrante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida pelo Relator.
  • Publique-se.