HC 855327 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação, em 30/7/2024, da prisão preventiva objeto da impetração, configurando superveniente ausência de interesse de agir.

Parties: Paciente: RAFAEL DA SILVA LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Interesse De Agir

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

RAFAEL DA SILVA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da custódia preventiva
2 Superveniente ausência de interesse de agir (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação, em 30/7/2024, da prisão preventiva objeto da impetração, configurando superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.