RHC 198179 - DECISAO

RHC 198179 - DECISAO

Como a prisão cautelar do recorrente foi relaxada em 07/06/2024, ficou esvaziado o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCOS VINICIUS BARCELOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão, Furto Qualificado (art. 155, § 4º, Inciso IV, Do Código Penal)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Relaxamento De Prisão Furto Qualificado (art. 155, § 4º, Inciso Iv, Do Código Penal)

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Parties

MARCOS VINICIUS BARCELOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 pedido de liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Como a prisão cautelar do recorrente foi relaxada em 07/06/2024, ficou esvaziado o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.