HC 898090 - DECISAO

HC 898090 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença em 24/07/2024 absolvendo o paciente com fundamento no art. 492, II do Código de Processo Penal, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus deve ser declarado prejudicado.

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE ADORNO DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prejudicialidade Absolvição +1 more

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Parties

TIAGO HENRIQUE ADORNO DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva do paciente desde 02/04/2023
  2. 2 excesso de prazo para prolação da sentença
  3. 3 pedido de substituição da prisão por medidas cautelares dos arts. 318 e 319 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença em 24/07/2024 absolvendo o paciente com fundamento no art. 492, II do Código de Processo Penal, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus deve ser declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.