HC 857992 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado no STJ em razão de fato superveniente: o paciente foi condenado à pena de 2 anos, 10 meses e 14 dias de reclusão, com direito de apelar em liberdade e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva constante na impetração.
- Parties
- Paciente: VALDENOR PYQUE KRAHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perícia Antropológica, Inimputabilidade, Crimes Hediondos, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade Da Custódia
Case Brief
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Parties
VALDENOR PYQUE KRAHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Tribunal De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de laudo antropológico para pessoa indígena
- 3 aplicabilidade do art. 56 da Lei n. 6.001/1973 a indígenas integrados
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado no STJ em razão de fato superveniente: o paciente foi condenado à pena de 2 anos, 10 meses e 14 dias de reclusão, com direito de apelar em liberdade e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva constante na impetração.
Court Disposition
prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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