HC 916598 - DECISAO

HC 916598 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as teses defensivas (nulidade do reconhecimento pessoal, contradições testemunhais, ausência de indícios) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e sua análise nesta Corte configuraria supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição; não há motivo superveniente para suspender a sessão do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: RODRIGO GIL GUEDES JOCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Na Instância Superior
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Reconhecimento Pessoal, Tribunal Do Júri, Nulidade, Duplo Grau De Jurisdição
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Reconhecimento Pessoal Tribunal Do Júri Nulidade Duplo Grau De Jurisdição

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Parties

RODRIGO GIL GUEDES JOCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Na Instância Superior

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 contradições nos depoimentos de testemunhas
  3. 3 ausência de indícios acerca da prática do crime pelo paciente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as teses defensivas (nulidade do reconhecimento pessoal, contradições testemunhais, ausência de indícios) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e sua análise nesta Corte configuraria supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição; não há motivo superveniente para suspender a sessão do Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido de suspensão da sessão do Tribunal do Júri marcada para 19/08/2024
  • Liminar indeferida