HC 927375 - DECISAO

HC 927375 - DECISAO

Constatada a superveniência do julgamento do HC de origem, com consequente concessão da ordem e expedição do alvará de soltura ao agravante, restou prejudicado o agravo regimental por perda do objeto.

Parties
Agravante: Mateus Ferreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

Mateus Ferreira dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 superveniência de julgamento definitivo do writ originário
  3. 3 concessão da ordem pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência do julgamento do HC de origem, com consequente concessão da ordem e expedição do alvará de soltura ao agravante, restou prejudicado o agravo regimental por perda do objeto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.