RHC 195184 - DECISAO

RHC 195184 - DECISAO

Houve denúncia anônima especificada que identificou o veículo, localização de fundo falso com elevada quantia em espécie e contas de luz apontando endereços vinculados ao recorrente; ao serem verificados os endereços, foi percebido forte odor característico de crack e localizada grande quantidade de entorpecentes e material de tráfico, circunstâncias que, em relação causal, configuraram fundada suspeita e urgência que autorizaram o ingresso sem mandado, de modo que não se reconhece nulidade da prisão em flagrante, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Jhonata Ferreira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Ingresso Forçado Em Domicílio, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima Especificada
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Violação De Domicílio Ingresso Forçado Em Domicílio Busca Veicular Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva +1 more

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Parties

Jhonata Ferreira da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 validade da busca pessoal e veicular após denúncia anônima especificada
  3. 3 ingresso domiciliar sem mandado por odor de entorpecente e risco de destruição de prova

Ratio Decidendi

Houve denúncia anônima especificada que identificou o veículo, localização de fundo falso com elevada quantia em espécie e contas de luz apontando endereços vinculados ao recorrente; ao serem verificados os endereços, foi percebido forte odor característico de crack e localizada grande quantidade de entorpecentes e material de tráfico, circunstâncias que, em relação causal, configuraram fundada suspeita e urgência que autorizaram o ingresso sem mandado, de modo que não se reconhece nulidade da prisão em flagrante, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.