HC 918003 - DECISAO

HC 918003 - DECISAO

O writ tornou-se prejudicado porque, após a impetração, houve julgamento pelo Tribunal do Júri com absolvição do paciente com fundamento no art. 386, V, do CPP, e a decisão absolutória transitou em julgado em 25/6/2024, tornando superada a pretensão do habeas corpus.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Órgão Julgado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Suspensão De Sessão, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Absolvição
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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgado

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido liminar de suspensão da sessão do Tribunal do Júri
  2. 2 pedido de anulação da sentença de pronúncia
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de absolvição e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O writ tornou-se prejudicado porque, após a impetração, houve julgamento pelo Tribunal do Júri com absolvição do paciente com fundamento no art. 386, V, do CPP, e a decisão absolutória transitou em julgado em 25/6/2024, tornando superada a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.