HC 935059 - DECISAO

HC 935059 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente a impetração por ser, ordinariamente, incognoscível quando utilizado em substituição da via recursal cabível e porque ainda não havia fluído o prazo para interposição do recurso contra o acórdão do Tribunal de origem, razão pela qual não se adentrou no mérito da pronúncia.

Parties
Paciente: JAIR DORNELES DA SILVA; Tribunal De Origem/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Do Writ
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Tribunal Do Júri

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Parties

JAIR DORNELES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de indícios suficientes para pronúncia
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para apreciação de qualificadoras

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente a impetração por ser, ordinariamente, incognoscível quando utilizado em substituição da via recursal cabível e porque ainda não havia fluído o prazo para interposição do recurso contra o acórdão do Tribunal de origem, razão pela qual não se adentrou no mérito da pronúncia.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.