HC 906485 - DECISAO

HC 906485 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegada ilicitude das provas e pedido de trancamento da ação penal demandam revolvimento do conjunto fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com o rito do habeas corpus; as instâncias antecedentes registraram fundada suspeita para busca pessoal e elementos que autorizariam o ingresso domiciliar (fuga, olhares suspeitos, confissão informal, acesso franqueado pela esposa) e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi justificada pela quantidade de drogas e periculosidade do agente.

Parties
Paciente: RONALDO DE OLIVEIRA (ou RONALDO DE VITO OLIVEIRA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Em Flagrante
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Busca Pessoal Nulidade De Provas +2 more

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Parties

RONALDO DE OLIVEIRA (ou RONALDO DE VITO OLIVEIRA)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 trancamento da ação penal por suposta ilicitude das provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegada ilicitude das provas e pedido de trancamento da ação penal demandam revolvimento do conjunto fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com o rito do habeas corpus; as instâncias antecedentes registraram fundada suspeita para busca pessoal e elementos que autorizariam o ingresso domiciliar (fuga, olhares suspeitos, confissão informal, acesso franqueado pela esposa) e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi justificada pela quantidade de drogas e periculosidade do agente.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se