RHC 202597 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: homicídio duplamente qualificado com modus operandi que evidencia periculosidade, motivação torpe, emprego de recurso que dificultou a defesa, fuga para outro Estado e registros de outros envolvimentos criminais, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; ante isso, o habeas corpus teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO DA SILVA PINHEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Homicídio Medidas Cautelares Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

LUIZ FERNANDO DA SILVA PINHEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como justificativas da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: homicídio duplamente qualificado com modus operandi que evidencia periculosidade, motivação torpe, emprego de recurso que dificultou a defesa, fuga para outro Estado e registros de outros envolvimentos criminais, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; ante isso, o habeas corpus teve seu provimento negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.