HC 921499 - DECISAO

HC 921499 - DECISAO

A Corte concluiu que há indícios suficientes de autoria e materialidade (quantidade de entorpecentes apreendidos, fuga dos denunciados, abandono de sacola, presença de arma de fogo e apetrechos) e que a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar provas e trancar ação penal salvo nas hipóteses excepcionais previstas pela jurisprudência; assim, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: Gabriel Ferreira Ferreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Recorrente (recurso Em Sentido Estrito): Ministério Público do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Justa Causa, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Criminalística Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Tráfico De Drogas Reexame De Provas Justa Causa +1 more

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Parties

Gabriel Ferreira Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Recorrente (recurso Em Sentido Estrito)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus
  2. 2 ausência de demonstração de mercancia das drogas apreendidas
  3. 3 reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que há indícios suficientes de autoria e materialidade (quantidade de entorpecentes apreendidos, fuga dos denunciados, abandono de sacola, presença de arma de fogo e apetrechos) e que a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar provas e trancar ação penal salvo nas hipóteses excepcionais previstas pela jurisprudência; assim, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se