RHC 200917 - DECISAO

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O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque, após a interposição do recurso, houve pronúncia do ora recorrente perante o Tribunal do Júri, mudando o título da prisão preventiva e exigindo que a Corte estadual aprecie primeiramente os fundamentos da pronúncia, sob pena de supressão de instância; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi considerado prejudicado.

Parties
Agravante: WANDERSON DE LIMA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

WANDERSON DE LIMA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 ocorrência de pronúncia posterior ao decreto prisional que altera o título da prisão
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque, após a interposição do recurso, houve pronúncia do ora recorrente perante o Tribunal do Júri, mudando o título da prisão preventiva e exigindo que a Corte estadual aprecie primeiramente os fundamentos da pronúncia, sob pena de supressão de instância; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi considerado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental no recurso em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.