HC 715716 - DECISAO

HC 715716 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a condenação por associação para o tráfico foi amparada por prova suficiente: prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos periciais, depoimentos firmes e coerentes dos policiais e declaração da adolescente, além das circunstâncias do local conhecido como ponto de tráfico; reformar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Adolescente / Corré: Elaine; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Regime Inicial, Substituição Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Regime Inicial Substituição Da Pena

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Parties

LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Elaine

Adolescente / Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 absolvição do crime de associação para o tráfico
  2. 2 aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/06
  3. 3 fixação de regime inicial mais brando

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a condenação por associação para o tráfico foi amparada por prova suficiente: prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos periciais, depoimentos firmes e coerentes dos policiais e declaração da adolescente, além das circunstâncias do local conhecido como ponto de tráfico; reformar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.