RHC 201073 - DECISAO

RHC 201073 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade da tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica; a gravidade concreta da conduta e o risco à integridade física e psicológica da vítima justificam, nos termos do art. 313, I, do CPP e da jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as condições pessoais do paciente para dispensá-la neste momento processual.

Parties
Recorrente / Paciente: Jessiano Fernandes Teodoro; Vítima: Stefany Silva de Oliveira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Jessiano Fernandes Teodoro

Recorrente / Paciente

Stefany Silva de Oliveira

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretar ou manter prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para restrição cautelar da liberdade antes de trânsito em julgado
  3. 3 impossibilidade de exame aprofundado de matéria probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade da tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica; a gravidade concreta da conduta e o risco à integridade física e psicológica da vítima justificam, nos termos do art. 313, I, do CPP e da jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as condições pessoais do paciente para dispensá-la neste momento processual.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.