HC 935545 - DECISAO

HC 935545 - DECISAO

Havendo prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria nos autos, e sendo a pronúncia juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP (aplicando-se o in dubio pro societate), não há ilegalidade manifesta a autorizar a concessão do habeas corpus; conflitos entre versões devem ser dirimidos pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: YAGO GABRIEL GOMES DE SA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0021718-10.2018.8.26.0071); Apelante: Ministério Público; Vítima: Emily Vitoria Germano Belão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, In Dubio Pro Societate, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado In Dubio Pro Societate Indícios De Autoria

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Parties

YAGO GABRIEL GOMES DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0021718-10.2018.8.26.0071)

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Emily Vitoria Germano Belão

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para pronúncia
  2. 2 aplicação do art. 413 do CPP
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para dirimir conflito de versões

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria nos autos, e sendo a pronúncia juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP (aplicando-se o in dubio pro societate), não há ilegalidade manifesta a autorizar a concessão do habeas corpus; conflitos entre versões devem ser dirimidos pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.