HC 935726 - DECISAO
Indefere-se a liminar porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há demonstração de flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; a questão do excesso de prazo exige exame aprofundado do caso concreto e, portanto, prudência para aguardar o pronunciamento do tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: ANTONIO DOUGLAS DA CONCEICAO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Súmula 691/stf, Liminar
Case Brief
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Parties
ANTONIO DOUGLAS DA CONCEICAO SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
- 2 excesso de prazo na formação da culpa e na manutenção da prisão preventiva
- 3 necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691 do STF
Ratio Decidendi
Indefere-se a liminar porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há demonstração de flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; a questão do excesso de prazo exige exame aprofundado do caso concreto e, portanto, prudência para aguardar o pronunciamento do tribunal de origem.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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