HC 923587 - DECISAO

HC 923587 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 9.000 gramas de maconha e informações de que os denunciados se evadiram para a Venezuela — que demonstram periculosidade concreta e a indispensabilidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EVERTON CARVALHO VINHAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

EVERTON CARVALHO VINHAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 9.000 gramas de maconha e informações de que os denunciados se evadiram para a Venezuela — que demonstram periculosidade concreta e a indispensabilidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.