HC 886323 - DECISAO

HC 886323 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, porque as instâncias ordinárias afastaram a ilicitude das provas com fundamento em fundada suspeita, autorização do paciente para ingresso domiciliar e situação de flagrante, circunstâncias que não admitem reexame aprofundado em sede de habeas corpus; por esse motivo, manteve-se a decisão atacada.

Parties
Paciente: RODOLFO FRANCISCO CAMPANHA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Prova Ilícita, Inviolabilidade Do Domicílio, Dosimetria Da Pena
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Parties

RODOLFO FRANCISCO CAMPANHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Ilicitude ou licitude das buscas pessoal e domiciliar
  3. 3 Existência de fundada suspeita para busca pessoal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, porque as instâncias ordinárias afastaram a ilicitude das provas com fundamento em fundada suspeita, autorização do paciente para ingresso domiciliar e situação de flagrante, circunstâncias que não admitem reexame aprofundado em sede de habeas corpus; por esse motivo, manteve-se a decisão atacada.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.