HC 935831 - DECISAO

HC 935831 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente, baseada no risco concreto de reiteração delitiva decorrente de sua participação em organização criminosa e de responder a outros processos, de modo que as medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WENDEL RODRIGUES DA SILVA SANTOS; Denunciado: Adonias Fernando Tomaz da Silva; Denunciado: Silas Fernando de Lima; Denunciado: João Vitor da Silva Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator, Art. 34, Inciso Xx, Do Ristj)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

WENDEL RODRIGUES DA SILVA SANTOS

Paciente

Adonias Fernando Tomaz da Silva

Denunciado

Silas Fernando de Lima

Denunciado

João Vitor da Silva Ferreira

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator, Art. 34, Inciso Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente, baseada no risco concreto de reiteração delitiva decorrente de sua participação em organização criminosa e de responder a outros processos, de modo que as medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se