HC 936391 - DECISAO

HC 936391 - DECISAO

A decisão de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta do roubo circunstanciado, o planejamento e a periculosidade dos agentes, bem como o risco de reiteração criminosa, de modo que as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Parties
Paciente: RENATA SIBELE DA SILVA SEIDEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada; denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo (art. 157 Cp), Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo (art. 157 Cp) Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RENATA SIBELE DA SILVA SEIDEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta do roubo circunstanciado, o planejamento e a periculosidade dos agentes, bem como o risco de reiteração criminosa, de modo que as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; denegado o habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.