HC 936868 - DECISAO

HC 936868 - DECISAO

O trecho apontado como excesso de linguagem, contextualizado com a fundamentação integral, revela juízo de plausibilidade e indicação de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, sem juízo peremptório que usurpe a competência do Tribunal do Júri; assim, em conformidade com a jurisprudência desta Turma, não há nulidade a ser sanada, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: IRACEMA CRISTINA DE VARGAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Linguagem, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Linguagem Pronúncia Tribunal Do Júri

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IRACEMA CRISTINA DE VARGAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 competência do Tribunal do Júri
  3. 3 presença de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

O trecho apontado como excesso de linguagem, contextualizado com a fundamentação integral, revela juízo de plausibilidade e indicação de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, sem juízo peremptório que usurpe a competência do Tribunal do Júri; assim, em conformidade com a jurisprudência desta Turma, não há nulidade a ser sanada, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.