HC 922914 - DECISAO

HC 922914 - DECISAO

Verificada superveniência de acórdão apreciando o mérito do habeas corpus na origem (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar ficou prejudicado por perda de objeto, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: LETICIA ALENCAR DOS SANTOS; Agravante: ISRAEL MENEZES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Súmula 691 STF, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 STF Agravo Regimental

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Parties

LETICIA ALENCAR DOS SANTOS

Agravante

ISRAEL MENEZES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Verificada superveniência de acórdão apreciando o mérito do habeas corpus na origem (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar ficou prejudicado por perda de objeto, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.