RHC 200575 - DECISAO

RHC 200575 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 08/07/2024, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: PAULO SAMUEL BATISTA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violência Doméstica

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Parties

PAULO SAMUEL BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual penal
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 08/07/2024, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.