HC 887393 - DECISAO

HC 887393 - DECISAO

Houve condenação superveniente, não submetida ao pronunciamento do Tribunal de origem, que passa a fundamentar a custódia; além disso, a defesa não juntou a decisão condenatória aos autos, incumbência sua, de modo que o agravo regimental em habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/agravante: MATHEUS BUENO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Singular Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental no recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Condenação Criminal
Direito Penal Processo Penal Trânsito Habeas Corpus Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto Condenação Criminal

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Parties

MATHEUS BUENO DA COSTA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Singular Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 superveniência de novo título condenatório a embasar a custódia
  3. 3 incumbência da defesa de juntar decisão condenatória para instrução do writ

Ratio Decidendi

Houve condenação superveniente, não submetida ao pronunciamento do Tribunal de origem, que passa a fundamentar a custódia; além disso, a defesa não juntou a decisão condenatória aos autos, incumbência sua, de modo que o agravo regimental em habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental no recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental no recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.