HC 919177 - DECISAO

HC 919177 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (risco à integridade física e psíquica da vítima, reiteração no descumprimento de medidas protetivas e permanência do acusado foragido por longo período), demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício.

Parties
Paciente: BRUNO GIOVANNI CYRIACO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

BRUNO GIOVANNI CYRIACO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 periculosidade e reiteração no descumprimento de medidas protetivas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (risco à integridade física e psíquica da vítima, reiteração no descumprimento de medidas protetivas e permanência do acusado foragido por longo período), demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.