HC 925575 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus em razão da manifesta ausência de interesse de agir, tendo em vista que, na Ação Penal n. 0825473-10.2024.8.19.0001, em 27/6/2024, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES COELHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES COELHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de interesse de agir pela superveniência de decisão favorável na origem
- 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus em razão da manifesta ausência de interesse de agir, tendo em vista que, na Ação Penal n. 0825473-10.2024.8.19.0001, em 27/6/2024, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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