HC 785535 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque se trata de peça substitutiva de recurso próprio e não há, de plano, elementos que evidenciem flagrante ilegalidade ou violação manifesta do ordenamento jurídico aptos a justificar a concessão de ofício; a alteração do quadro probatório demandaria dilação probatória inviável no writ.
- Parties
- Paciente: EVERTON SILVA DA SILVA; Paciente: VITOR JELIEL RODRIGUES CARVALHO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
EVERTON SILVA DA SILVA
Paciente
VITOR JELIEL RODRIGUES CARVALHO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
- 3 nulidade das provas por entrada policial em domicílio sem fundadas razões
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque se trata de peça substitutiva de recurso próprio e não há, de plano, elementos que evidenciem flagrante ilegalidade ou violação manifesta do ordenamento jurídico aptos a justificar a concessão de ofício; a alteração do quadro probatório demandaria dilação probatória inviável no writ.
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