HC 934111 - DECISAO

HC 934111 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, em juízo perfunctório, não se vislumbra flagrante ilegalidade da decisão agravada que justificasse mitigação da Súmula 691/STF; o tribunal de origem apresentou fundamentação adequada e deve apreciar o mérito para evitar supressão de instância, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO DE SOUSA; Paciente: SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA; Paciente: JOAO VITOR OLIVEIRA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Súmula 691/stf +1 more

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Parties

RODRIGO DE SOUSA

Paciente

SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA

Paciente

JOAO VITOR OLIVEIRA SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada a partir do flagrante
  3. 3 insuficiência de provas para caracterização do tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, em juízo perfunctório, não se vislumbra flagrante ilegalidade da decisão agravada que justificasse mitigação da Súmula 691/STF; o tribunal de origem apresentou fundamentação adequada e deve apreciar o mérito para evitar supressão de instância, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.