HC 934804 - DECISAO

HC 934804 - DECISAO

Verificou-se a presença de indícios concretos anteriores à revista (local conhecido por consumo de drogas, atitude suspeita do paciente e depoimento policial ratificando apreensão), configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; assim, a busca pessoal foi lícita e não há nulidade da prisão em flagrante nem esvaziamento da justa causa, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: AMAURI GOMES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Licitude Da Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Licitude Da Prova

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Parties

AMAURI GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante e consequências para a justa causa da ação penal
  3. 3 licitude das provas obtidas em busca pessoal e sua admissibilidade no processo penal

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de indícios concretos anteriores à revista (local conhecido por consumo de drogas, atitude suspeita do paciente e depoimento policial ratificando apreensão), configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; assim, a busca pessoal foi lícita e não há nulidade da prisão em flagrante nem esvaziamento da justa causa, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.