HC 934107 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o pedido impugnava decisão que indeferiu a suspensão da audiência e foram opostos embargos de declaração na origem, tornando sem objeto a análise do writ.
- Parties
- Paciente: BRUNO VILELA ZUQUIERI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Ampla Defesa, Paridade De Armas, Provas Digitais, Perda Superveniente De Objeto, Embargos De Declaração, Suspensão De Audiência
Case Brief
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Parties
BRUNO VILELA ZUQUIERI
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ofensa à paridade de armas e à ampla defesa pela ausência de acesso da defesa a provas digitais em prazo igual ao da acusação
- 2 manutenção de audiência de instrução para oitiva de perito em provas digitais sem acesso prévio da defesa
- 3 perda superveniente de objeto do writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o pedido impugnava decisão que indeferiu a suspensão da audiência e foram opostos embargos de declaração na origem, tornando sem objeto a análise do writ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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