HC 842955 - DECISAO

HC 842955 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória em 11/9/2023 aplicando pena de 130 anos e 04 meses, configurando perda superveniente de objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXSANDER RENATO OLIVEIRA DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente De Objeto

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Parties

ALEXSANDER RENATO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória em 11/9/2023 aplicando pena de 130 anos e 04 meses, configurando perda superveniente de objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.