HC 918848 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio o julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem, tornando desnecessário o reexame da decisão monocrática que indeferiu liminar, e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado O Agravo Regimental)
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula Vinculante 10, Art. 33 Da Lei N. 11.343/06, Art. 482, I, 'e', Do CPP, Art. 492
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado O Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 691/STF como óbice ao habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
- 2 superveniência de julgamento do mérito no Tribunal de origem e consequente prejudicialidade do agravo regimental
- 3 fundamentação da prisão preventiva em caso de tráfico de drogas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio o julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem, tornando desnecessário o reexame da decisão monocrática que indeferiu liminar, e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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