HC 934740 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a matéria sobre a conversão da prisão temporária em preventiva não foi apreciada colegiadamente pelo tribunal de origem, não se verificando flagrante ilegalidade nos autos para concessão de ofício, e porque o habeas corpus não serve para o reexame aprofundado das provas quando a alegação demanda dilação probatória.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Dilação Probatória, Insuficiência Probatória, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 conversão de prisão temporária em preventiva
- 2 concessão de ofício da ordem (arts. 647-A e 654, § 2º, do Código de Processo Penal)
- 3 alcance do habeas corpus quanto à insuficiência probatória e reexame de provas
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a matéria sobre a conversão da prisão temporária em preventiva não foi apreciada colegiadamente pelo tribunal de origem, não se verificando flagrante ilegalidade nos autos para concessão de ofício, e porque o habeas corpus não serve para o reexame aprofundado das provas quando a alegação demanda dilação probatória.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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