HC 894853 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi considerado prejudicado porque o Juízo, em 1º/7/2024, julgou extinta a punibilidade do crime em decorrência da morte do paciente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
- Outcome
- Pedido prejudicado em razão da extinção da punibilidade pela morte do paciente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade, Morte Do Paciente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do pedido em razão da morte do paciente
- 2 decisão que não conheceu do habeas corpus
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi considerado prejudicado porque o Juízo, em 1º/7/2024, julgou extinta a punibilidade do crime em decorrência da morte do paciente.
Court Disposition
Pedido prejudicado em razão da extinção da punibilidade pela morte do paciente
Orders
- Publique-se.
- Arquive-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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