HC 911171 - DECISAO

HC 911171 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por orientação jurisprudencial do STF e STJ; exaudida a apreciação meritória, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (risco de reiteração delitiva e condenação anterior), justificando sua manutenção nos termos do art. 312 do CPP e afastando a presença de flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação ou a substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: LUCA CULOZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n.5089488-31.2024.8.21.7000/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

LUCA CULOZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n.5089488-31.2024.8.21.7000/RS)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por orientação jurisprudencial do STF e STJ; exaudida a apreciação meritória, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (risco de reiteração delitiva e condenação anterior), justificando sua manutenção nos termos do art. 312 do CPP e afastando a presença de flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação ou a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.