HC 935140 - DECISAO

HC 935140 - DECISAO

O habeas corpus foi manejado como substitutivo de recurso próprio, espécie não conhecida pelo STJ salvo quando houver flagrante ilegalidade; como as questões suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade suficiente, reconheceu-se a impossibilidade de exame para evitar supressão de instância, e o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: THIAGO PARANHOS KUHL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Majorante Do Art. 157, § 2º a, I, Do Código Penal, Supressão De Instância, Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante Majorante Do Art. 157, § 2º A, I, Do Código Penal Supressão De Instância Recursal

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Parties

THIAGO PARANHOS KUHL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação ao artigo 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 afastamento da majorante prevista no artigo 157, § 2º-A, I, do Código Penal
  3. 3 nulidade da prisão em flagrante por violação de domicílio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi manejado como substitutivo de recurso próprio, espécie não conhecida pelo STJ salvo quando houver flagrante ilegalidade; como as questões suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade suficiente, reconheceu-se a impossibilidade de exame para evitar supressão de instância, e o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.