HC 930269 - DECISAO

HC 930269 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito e do modus operandi, da fuga persistente do paciente e de seus antecedentes, circunstâncias que, concretamente demonstradas, justificam a imprescindibilidade da custódia para proteção da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Kelwe Gleik Rocco; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do CPP, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Art. 580 Do CPP Fuga Do Distrito Da Culpa Modus Operandi +1 more

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Parties

Kelwe Gleik Rocco

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de revogação da custódia ou substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito e do modus operandi, da fuga persistente do paciente e de seus antecedentes, circunstâncias que, concretamente demonstradas, justificam a imprescindibilidade da custódia para proteção da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.