RHC 202249 - DECISAO

RHC 202249 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi, em especial pela apreensão de 10,980 kg de Skank/THC; não foi demonstrado o estado gravídico para prisão domiciliar, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes conforme entendimento do STJ, e o pedido integra mera reiteração de matéria já examinada, justificando o não conhecimento do recurso.

Parties
Paciente: GEISISLANE CARLOS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nesta parte, denegada; não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gestante, Revisão Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Reiteração De Pedido
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Gestante +3 more

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Parties

GEISISLANE CARLOS DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da imprescindibilidade da preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por alegada gestante sem prova pré-constituída

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi, em especial pela apreensão de 10,980 kg de Skank/THC; não foi demonstrado o estado gravídico para prisão domiciliar, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes conforme entendimento do STJ, e o pedido integra mera reiteração de matéria já examinada, justificando o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nesta parte, denegada; não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.