RHC 186649 - DECISAO

RHC 186649 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta e a periculosidade do agente pelo modus operandi (invasão armada de estabelecimento, subtração de bens, uso de reféns e disparos contra agentes), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Recorrente: HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta e a periculosidade do agente pelo modus operandi (invasão armada de estabelecimento, subtração de bens, uso de reféns e disparos contra agentes), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Pedido de liminar indeferido