HC 834005 - DECISAO
As medidas cautelares impostas ao paciente foram revogadas pelo Tribunal Regional Federal em 11/6/2024, de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação de medidas cautelares
- 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
As medidas cautelares impostas ao paciente foram revogadas pelo Tribunal Regional Federal em 11/6/2024, de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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