HC 919517 - DECISAO

HC 919517 - DECISAO

Porquanto posterior à interposição do agravo regimental houve decisão que revogou a prisão preventiva do agravante (4/7/2024), a matéria tornou-se prejudicada por perda de objeto, razão pela qual o agravo regimental em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Decisora: Ministra Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Prejudicada (perda De Objeto)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Ministra Presidente do STJ

Decisora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Prejudicada (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão de decisão superveniente que revoga a prisão preventiva
  2. 2 verificação de fatos supervenientes por meio de consulta ao tribunal de origem
  3. 3 consequência processual da revogação da prisão preventiva sobre habeas corpus/agravo regimental

Ratio Decidendi

Porquanto posterior à interposição do agravo regimental houve decisão que revogou a prisão preventiva do agravante (4/7/2024), a matéria tornou-se prejudicada por perda de objeto, razão pela qual o agravo regimental em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.
  • Publique-se.