RHC 199632 - DECISAO

RHC 199632 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, grande quantidade de entorpecentes e apreensão de armas, municações e carregadores, além de indícios de organização estável para a prática delitiva), evidenciando a periculosidade do paciente e a necessidade de garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RAFAEL NUNES CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RAFAEL NUNES CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 inadequação do habeas corpus para exame de questões que demandem dilação probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, grande quantidade de entorpecentes e apreensão de armas, municações e carregadores, além de indícios de organização estável para a prática delitiva), evidenciando a periculosidade do paciente e a necessidade de garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.