HC 889613 - DECISAO

HC 889613 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações da origem, foi expedido alvará de soltura em favor da paciente com adoção de monitoração eletrônica, tornando insubsistente o constrangimento alegado.

Parties
Paciente: SANDRA ROSANGELA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0110836-19.2023.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Monitoração Eletrônica
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Monitoração Eletrônica

Case Brief

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Parties

SANDRA ROSANGELA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0110836-19.2023.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal em razão de prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em face da expedição de alvará de soltura com monitoração eletrônica

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações da origem, foi expedido alvará de soltura em favor da paciente com adoção de monitoração eletrônica, tornando insubsistente o constrangimento alegado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.