RHC 202064 - DECISAO

RHC 202064 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em fatos concretos, a gravidade in concrete do crime (tentativa de feminicídio qualificado), o modus operandi violento na presença de crianças e as ameaças posteriores do acusado, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; assim, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO DA SILVA MORENO; Vítima: Maria Madalena Farias dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Feminicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Feminicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

RAIMUNDO DA SILVA MORENO

Recorrente

Maria Madalena Farias dos Santos

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em fatos concretos, a gravidade in concrete do crime (tentativa de feminicídio qualificado), o modus operandi violento na presença de crianças e as ameaças posteriores do acusado, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; assim, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.